TST - ED-AIRR - 16510/2000-013-09-40


10/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 16510/2000-013-09-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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