TST - RR - 770/2003-020-10-40


10/jun/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Faltas injustificadas por largo período. Presunção de animus abandonandi não elidida por mera manifestação de vontade de retorno ao trabalho havida em audiência. Aparente violação do art. 482, i, da CLT. Agravo a que se dá provimento. II RECURSO DE REVISTA. Faltas injustificadas por largo período. Presunção de animus abandonandi não elidida por mera manifestação de vontade de retorno ao trabalho havida em audiência. Violação do art. 482, i, da CLT. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 770/2003-020-10-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, abandono de emprego, ônus da prova.

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