TST - AIRR - 869/2003-303-04-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1)PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão proferida pelo e. Tribunal Regional está em consonância com o entendimento constante da Súmula nº 357/TST “TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador”. 2)ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A natureza do recurso de índole extraordinária afasta a possibilidade do exame de fatos e provas, pois referido recurso tem por escopo a uniformização da jurisprudência e a preservação da legislação Federal. Incidência da Súmula nº 126/TST Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 869/2003-303-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, 1)preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, a decisão proferida pelo.

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