TST - ED-RR - 739039/2001


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Acolhidos parcialmente para explicitar que, se a ação é improcedente, não há condenação, não havendo, assim, responsabilização subsidiária.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 739039/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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