TST - E-RR - 3073/2000-660-09-00


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMADO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPR U DENCIAL 294 DA C. SDI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. Para a interp o sição de embargos à SDI contra d e cisão que não conheceu do recurso de revista, pela análise dos pre s supostos intrínsecos, é necessário que a parte indique expressamente a violação do art. 896 da CLT, sob pena do não-conhecimento dos emba r gos. Matéria com entendimento já sedimentado, nesta c. Corte, med i ante a Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1. Embargos não c o nhec i dos. RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPR I MENTO. SÚMULA Nº 85 DO C. TST. CO N SONÂNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT RECONHECIDA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 3073/2000-660-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos do reclamado, incidência da orientação jurispr u dencial 294 da c, sdi.

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