TST - ED-RR - 798159/2001


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE GARANTIA DE EMPREGO. Omissão inexistente. Obscuridade sequer apontada. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 798159/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, acidente de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›