TST - RR - 578/2001-004-13-40


17/jun/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrariedade à Súmula n.º 55 do TST demonstrada, razão pela qual se dá provimento ao agravo interposto. Agravo conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. FININVEST. EQUIPARAÇÃO A FINANCEIRA. SÚMULA Nº 55 DO TST. O exercício de atividade ligada à concessão de crédito equipara a financeira à instituição bancária. Conseqüência disso é o reconhecimento da condição de bancário ao reclamante, nos moldes da Súmula nº 55 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 578/2001-004-13-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, contrariedade à súmula n.º.

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