TST - RR - 19837/2002-902-02-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador no acórdão recorrido, não obstante a possibilidade de irresignação da parte com o desfecho da demanda, não configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADOS CREDENCIADOS.

Tribunal TST
Processo RR - 19837/2002-902-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não-ocorrência.

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