STJ - REsp 448507 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0083169-2


28/out/2003

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO
NEGATIVO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7-STJ. VALOR. REDUÇÃO.
I. Configurado o dano moral pela indevida inscrição do 1o autor em
cadastro negativo de crédito, a repercutir, igualmente, sobre o nome
da 2ª autora, mas em menor proporção, responde civilmente a
instituição bancária pela negligência de seu ato, assim reconhecida
pelas instâncias ordinárias.
II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" - (Súmula n. 7 do STJ).
III. Redução do valor da indenização a patamar compatível com a
lesão ousada, a fim de evitar enriquecimento sem causa.
IV. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 448507 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0083169-2
Fonte DJ 28.10.2003 p. 290
Tópicos civil e processual, acórdão estadual, omissão não configurada.

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