STJ - HC 22617 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0062332-3


28/out/2003

PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI - ANULAÇÃO DO PRIMEIRO
JULGAMENTO - RÉU QUE DEVE SER SUBMETIDO A NOVO JÚRI - MANUTENÇÃO DE
SUA CONSTRIÇÃO CAUTELAR.
- Depreende-se dos autos que o réu foi preso em flagrante delito e
nessa condição permaneceu durante toda a instrução e por ocasião da
pronúncia. Desconstituída a r. sentença que o absolveu e mantidas as
condições que demonstravam a necessidade de sua prisão cautelar esta
deve ser mantida, em decorrência do restabelecimento da sentença de
pronúncia, não se exigindo nova e ampla fundamentação.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22617 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0062332-3
Fonte DJ 28.10.2003 p. 307
Tópicos processo penal, homicídio, tribunal do júri.

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