STJ - HC 26498 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0003456-3


28/out/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 14 C/C ART. 18, I DA LEI N.º
6368/76. EXCESSO DE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DE WRIT IMPETRADO NO
TRIBUNAL A QUO. PERDA DE OBJETO.
Resta sem objeto o habeas corpus impetrado contra eventual demora na
apreciação de writ impetrado na e. Corte a quo, em razão de seu
julgamento, inclusive com a publicação do respectivo acórdão
(precedentes).
Habeas corpus prejudicado

Tribunal STJ
Processo HC 26498 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0003456-3
Fonte DJ 28.10.2003 p. 312
Tópicos processo penal, habeas corpus, art.

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