TST - RR - 957/2003-091-03-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 344 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Incidência da previsão contida no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 957/2003-091-03-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, fgts, acréscimo de 40%.

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