STJ - AgRg no Ag 497714 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0160498-9


03/nov/2003

Agravo regimental. Recurso especial provido. Verba honorária.
Eqüidade.
1. A majoração dos honorários ocorreu em função do valor ínfimo
arbitrado na origem, R$ 600,00, sopesando-se o valor dado à ação
revisional do contrato, R$ 356.921,01 em novembro de 1999, o pequeno
decaimento dos autores e a simplicidade da causa, que não exigiu
verba honorária. Diante de todos os elementos referidos, considerei
justa e equilibrada, em observância ao critério da eqüidade, a
estipulação dos honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com o
presente agravo regimental apenas requer o recorrente que não se
aplique o limite mínimo previsto no artigo 20, § 3º, do Código de
Processo Civil, deixando de demonstrar as razões que o levam a
considerar que a decisão não se pautou no critério da eqüidade. Não
merece passagem, assim, o recurso.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 497714 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0160498-9
Fonte DJ 03.11.2003 p. 318
Tópicos agravo regimental.

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