STJ - EDcl no AgRg no REsp 324693 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0066161-3


10/nov/2003

RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO
MATERIAL. INEXISTÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
Os embargos declaratórios têm como finalidade suprir omissão,
contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para
modificação do julgado;
Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 324693 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0066161-3
Fonte DJ 10.11.2003 p. 218
Tópicos recurso especial, agravo regimental, embargos declaratórios.

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