STJ - REsp 551936 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0120734-9


10/nov/2003

COMERCIAL. FALÊNCIA. A circunstância de que, citado dos termos da
execução, o devedor não tenha indicado bens à penhora pode revelar
seu estado de insolvência. Hipótese, todavia, em que o pedido de
falência só ocorreu após tentativas de composição da dívida, já
estando a execução garantida por penhora, descaracterizando a
presunção de insolvência. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 551936 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0120734-9
Fonte DJ 10.11.2003 p. 192
Tópicos comercial, falência, a circunstância de que,.

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