TST - RR - 708295/2000


24/jun/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou do intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com a Súmula nº 360 do TST, inviável o conhecimento da revista, ante o óbice do Verbete sumular nº 333 do TST. MINUTOS RESIDUAIS. A decisão do Tribunal Regional encontra-se fundamentada na Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDI-1 do TST, de forma que o conhecimento do recurso, no particular, encontra óbice na Súmula nº 333 do TST. As demais questões agitadas no recurso de revista, para superar a conformidade da decisão à orientação Jurisprudencial desta c. Corte, implicaria necessariamente revolvimento de fatos e provas, o que esbarra na Súmula nº 126 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA O Tribunal a quo decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 124/SDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 708295/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, a interrupção do intervalo.

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