TST - ED-RR - 809594/2001


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Ante a ausência de pronunciamento específico os embargos de declaração são conhecidos e acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 809594/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, ante a ausência de.

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