TST - AIRR - 2601/2002-900-01-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal não caracterizada. Incidência da Súmula nº 266. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2601/2002-900-01-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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