STJ - HC 28821 / AC HABEAS CORPUS 2003/0099926-2


17/nov/2003

HABEAS-CORPUS.
- Livramento condicional denegado nas instâncias locais em face de
não preenchimento dos requisitos subjetivos.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 28821 / AC HABEAS CORPUS 2003/0099926-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 385
Tópicos habeas-corpus, - livramento condicional denegado.

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