STJ - HC 28968 / SP HABEAS CORPUS 2003/0108154-7


17/nov/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE
LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PERDA DE OBJETO.
1. Sendo a impetração dirigida contra decisão do Desembargador que
indefere liminar em habeas corpus sob sua relatoria, com a
superveniente denegação do writ pelo Tribunal a quo, esvazia-se por
completo o objeto do pedido formulado nesta instância superior.
Precedentes do STJ.
2. Ainda que assim não fosse, de qualquer forma estaria superado os
fundamentos da impetração, porquanto sobreveio prolação de sentença
condenatória, decorrendo a prisão cautelar, portanto, de novo título
judicial.
3. Habeas corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 28968 / SP HABEAS CORPUS 2003/0108154-7
Fonte DJ 17.11.2003 p. 347
Tópicos habeas corpus, processual penal, furto qualificado.

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