TST - RR - 550634/1999


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE CATEGORIA DIFERENCIADA. As vantagens instituídas em instrumentos normativos de categoria diferenciada somente são aplicáveis ao empregado se a empresa participou das negociações. Inteligência da Súmula nº 374 desta Corte. Recurso não conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 550634/1999
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, aplicabilidade dos instrumentos normativos de categoria diferenciada, as vantagens instituídas em.

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