TST - AIRR - 680/2002-048-03-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS. ITEM II DA SÚMULA DE Nº 378 DO TST. Nos termos do item II da Súmula de nº 378 do TST, “São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego”. Observada tal orientação pelo eg.

Tribunal TST
Processo AIRR - 680/2002-048-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acidente de trabalho.

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