TST - ROAR - 73/2003-000-03-00


24/jun/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO APÓS CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Decisão rescindenda proferida anteriormente à edição da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 desta Corte. Aplicabilidade das Súmulas nºs 83 e 298 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 73/2003-000-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ação rescisória, continuidade da prestação de trabalho após concessão de aposentadoria espontânea, efeitos.

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