TST - AIRR - 1637/2001-002-05-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DESVIO DE FUNÇÃO O acórdão está completo e fundamentado no tocante à caracterização do desvio funcional. O Tribunal Regional, com base em depoimento de testemunha, entendeu haver o Reclamante exercido as funções relativas a cargo de remuneração superior. Acrescente-se que o juízo é livre para apreciação de fatos e provas, a teor do disposto no art. 131 do CPC. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1637/2001-002-05-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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