TST - AIRR - 558/2002-023-15-40


24/jun/2005

VÍNCULO. TOMADORA DOS SERVIÇOS.INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO-DE-OBRA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. 1. Ao concluir que restou configurado o vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços, em razão da ilegal contratação por empresa interposta, o Regional estabeleceu decisão em sintonia com o teor da jurisprudência pacificada por meio da Súmula nº 331, item I, do Tribunal Superior do Trabalho. Pertinência do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 558/2002-023-15-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos vínculo, tomadora dos serviços.intermediação ilegal de mão-de-obra, súmula nº 331, i, do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›