STJ - EDcl no HC 94112 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2007/0263429-0


10/mar/2008

CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO
QUALIFICADO. CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELO MINISTERIAL. EXPEDIÇÃO DE
MANDADO PRISIONAL. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
1- Evidenciada a existência de contradição entre o que foi decidido
no voto e a ementa, deve ser reconhecida a ocorrência de erro
material.
2- Embargos declaratórios acolhidos, para sanar os erros materiais
presentes na ementa, determinando apenas a correção e substituição
dos termos contraditórios.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 94112 / ES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2007/0263429-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos criminal, embargos de declaração em habeas corpus, roubo qualificado.

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