TST - A-AIRR - 955/2003-101-18-40


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIDO COMO AGRAVO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 955/2003-101-18-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios em decisão monocrática, recebido como agravo, equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›