TST - RR - 1500/2001-007-02-00


24/jun/2005

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Ressalte-se a impertinência da contrariedade apontada à súmula do STF, nos termos do art. 896 da CLT, pois registra entendimento jurisprudencial da Corte de que promana. Tendo o Regional afastado a natureza salarial da parcela porque reconhecido que a gratificação semestral dos funcionários estava condicionada a apuração de lucros na instituição financeira, pressuposto fático não reconhecido nos autos e insuscetível de reexame em sede recursal extraordinária, na esteira da Súmula nº 126 do TST, não se evidenciam as ofensas apontadas aos arts. 5º, XXXVI, 9º e 468 da CLT e 15 da Lei nº 8.036/90. Ainda, sobreleva esclarecer que é jurisprudência consolidada nesta Corte, por meio da Súmula nº 337, ser imprescindível à comprovação de dissensão pretoriana que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso. Desse pressuposto de admissibilidade ressente-se, no entanto, o tópico da revista no qual se acena para a divergência jurisprudencial entre a decisão recorrida e os arestos trazidos à colação. É que, não obstante transcrevesse ementas e trechos dos acórdãos paradigmas, deixou de aludir à tese que identificasse o conflito jurisprudencial. Ademais, a tese que teria sido adotada pelo Colegiado de origem consistiu em não ter sido comprovado nos autos a apuração de lucros na instituição financeira que autorizasse o deferimento da gratificação semestral, ao passo que a divergência jurisprudencial colacionada não alude ao fato reconhecido no decisum de que a gratificação semestral dos funcionários estava condicionada a apuração de lucros na instituição financeira. Já o aresto de fls. 466 (segundo), embora de aparente especificidade, registrou a argüição do Banco de que a gratificação semestral seria decorrente da participação do empregado nos lucros da empresa, mas concluiu que o reclamado não comprovou tal correlação, hipótese distinta da dos autos que reconheceu que a gratificação semestral estava condicionada à demonstração de lucros e que foi demonstrada a ausência de lucros no período. Desse modo, não se credencia ao conhecimento do Tribunal a indigitada especificidade dos arestos citados, a teor das Súmulas nºs 296 e 337 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1500/2001-007-02-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos gratificação semestral, ressalte-se a impertinência da.

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