TST - ED-E-A-RR - 5941/2003-001-12-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. A reclamada atacou a decisão monocrática pela qual se conheceu e se deu provimento ao recurso de revista das reclamantes, por meio de agravo, ao qual foi negado provimento, em face da incidência das Súmulas nº s 126 e 297 do TST. A SBDI-1, ao julgar os embargos interpostos contra esta decisão, os declarou inadequados, porque não atacavam os fundamentos da decisão agravada e porque voltados contra decisão monocrática. Embargos declaratórios acolhidos para esclarecer que, embora tenha se equivocado a turma, ainda assim o recurso de embargos não desafia conhecimento, porque, efetivamente, não ataca os fundamentos que motivaram o não provimento do agravo. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-A-RR - 5941/2003-001-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, a reclamada atacou a.

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