STJ - EDcl no AgRg no REsp 980164 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0195439-9


05/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. TEMPESTIVIDADE DO
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
PREQUESTIONAMENTO.
- Admite-se que os embargos declaratórios tenham efeitos
infringentes quando a correção de vício importar modificação do
decidido no julgamento embargado. Precedentes.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 980164 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0195439-9
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, tempestividade do agravo regimental.

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