TST - RR - 749927/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA . JULGAMENTO EXTRA PETITA. Segundo o Regional, a existência de grupo econômico funcionou como fundamento para embasar a decisão acerca da responsabilidade solidária. No caso, não há falar em decisão fora dos limites estabelecidos na lide, pois o acórdão sequer delimita exatamente o que foi pedido na inicial. Não conheço. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

Tribunal TST
Processo RR - 749927/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, julgamento extra petita, segundo o regional, a.

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