TST - AIRR - 176/2005-013-10-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL É assente, nesta Corte o entendimento de que a mera contrariedade do acórdão às pretensões da parte não é suficiente a configurar a abstenção da atividade julgadora. Assim, não há como divisar negativa de prestação jurisdicional. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DE TRABALHO DOENÇA PROFISSIONAL Consignou a Corte Regional que restara comprovado que o empregado percebeu auxílio-doença acidentá enquadrando a hipótese dos autos no inciso II da Súmula n o 378 do TST. Portanto, a discussão acerca da idoneidade do laudo pericial para a verificação do nexo de causalidade torna-se irrelevante.

Tribunal TST
Processo AIRR - 176/2005-013-10-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento não-provimento.

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