STJ - AgRg no Ag 949525 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0212578-1


10/mar/2008

TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º).
VIGÊNCIA ATÉ 04.10.90. PRECEDENTES DA SEÇÃO. JUNTADA DE CÓPIA DOS
PRECEDENTES CITADOS PELO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 949525 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0212578-1
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos tributário, ipi, crédito-prêmio.

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