STJ - AgRg no Ag 954349 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0203174-2


10/mar/2008

TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RATEIO DO
PATRIMÔNIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. PRECEDENTE. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 954349 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0203174-2
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos tributário, extinção de plano de previdência privada, rateio do patrimônio.

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