STJ - REsp 571163 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0130576-6


03/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PEÇA
ESSENCIAL. INOCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À CORTE A QUO.
1. Não há que se falar em ausência de peça essencial para a exata
compreensão da controvérsia, porquanto os cálculos elaborados pela
Contadoria Judicial do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São
Paulo, presentes no instrumento, suprem a ausência da planilha de
cálculo apresentada pelo credor.
2. Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 571163 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0130576-6
Fonte DJ 03.05.2004 p. 207
Tópicos processual civil, execução, atualização de precatório.

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