STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 579476 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0155759-5


03/mai/2004

Processo civil. Agravo nos embargos de declaração nos embargos de
declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência. Inconformismo
com os fundamentos adotados. Rejeição. Intuito protelatório. Ofensa
a norma constitucional.
– O inconformismo do embargante com os fundamentos do julgado não
autoriza a interposição de embargos de declaração.
- Verificado o intuito protelatório, deve ser aplicada a pena
processual cabível.
Agravo nos embargos de declaração nos embargos de declaração no
recurso especial não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 579476 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0155759-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 165
Tópicos processo civil.

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