TST - AIRR - 4414/1989-701-04-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. Verifica-se, pelos fundamentos do acórdão, que a questão é eminentemente fática, de modo que para se chegar à conclusão de que houve ofensa aos artigos 5°, XXXVI e 37, caput da CF/88 seria necessário esquadrinhar a decisão exeqüenda e cotejá-la com os cálculos homologados, o que não é possível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. Nego provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4414/1989-701-04-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, excesso de execução.

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