STJ - AgRg no Ag 564117 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0206565-3


03/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.
RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA
TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.
1. A sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova
material para o reconhecimento de tempo de serviço, principalmente
quando a prova testemunhal carreada aos autos corrobora o tempo de
serviço anotado na CTPS.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 564117 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0206565-3
Fonte DJ 03.05.2004 p. 224
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, previdenciário.

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