TST - AIRR - 1441/1999-045-15-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADES SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. Estando o acórdão recorrido em perfeita consonância com Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não pode ser processado o recurso de revista, inclusive por dissenso pretoriano, na forma dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, e da Súmula nº 333, deste Tribunal. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1441/1999-045-15-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidades solidária e subsidiária, estando o acórdão recorrido.

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