STJ - HC 22479 / PR HABEAS CORPUS 2002/0059105-4


03/mai/2004

HABEAS CORPUS - QUEIXA-CRIME - TRANCAMENTO - INCIDÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO - PEDIDO PREJUDICADO.
- Consoante informações prestadas, a queixa-crime foi rejeitada pelo
Tribunal a quo, em razão da incidência de causa extintiva da
punibilidade. Assim, sendo este o objeto do writ, julgo-o
prejudicado.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 22479 / PR HABEAS CORPUS 2002/0059105-4
Fonte DJ 03.05.2004 p. 187
Tópicos habeas corpus, queixa-crime, trancamento.

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