TST - AG-E-RR - 442695/1998


23/set/2005

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. Não merece provimento agravo regimental interposto contra decisão monocrática denegatória de recurso de embargos proferida à luz da jurisprudência dominante no TST, que exige, para fins de impugnação do não-conhecimento do recurso de revista, expressa indicação de afronta ao artigo 896 da CLT. Aplicação do óbice inscrito na Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI1 do TST, que ora se mantém.

Tribunal TST
Processo AG-E-RR - 442695/1998
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo regimental, embargos em recurso de revista, jurisprudência dominante no tst.

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