STJ - REsp 595649 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0165755-4


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO
526, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. LEI Nº 10.352/01. FACULDADE. AGRAVADO.
EXERCÍCIO. PRAZO PARA RESPOSTA. CONCLUSÃO.
A faculdade concedida à parte agravada no art. 526, parágrafo único,
do Código de Processo Civil, deve ser exercida quando do
oferecimento da contra-minuta ao agravo de instrumento, sob pena de
preclusão.
Recurso não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 595649 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0165755-4
Fonte DJ 10.05.2004 p. 339
Tópicos processual civil, recurso especial, agravo de instrumento.

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