STJ - EDcl no REsp 507603 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0031304-1


10/mai/2004

EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.
OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRIMEIROS EMBARGOS
ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DA UNIÃO.
1. Tendo em vista que a Fazenda Nacional restou vencida em sua
pretensão apresentada nos embargos à execução, impõe-se a inversão
dos ônus da sucumbência, reconhecendo-se que as verbas fixadas na
sentença deverão ser suportadas pela União.
2. Primeiros embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão
referente à inversão do ônus da sucumbência.
3. Considerando que a decisão de segundo grau fixou os honorários em
10% sobre o valor atualizado da causa, e que a parte interessada não
se insurgiu contra esse tópico no recurso especial, deve ser
reformado o acórdão embargado, a fim de que passe a constar que a
verba honorária objeto da execução foi arbitrada sobre o valor da
causa, e não sobre o valor da condenação.
4. Segundos embargos acolhidos, corrigindo-se a contradição
existente, em alteração do resultado do julgamento, para reconhecer
que a verba honorária foi fixada em 10% sobre o valor da causa,
atualizado pelos índices reconhecidos no aresto embargado.
5. Acolhimento de ambos os aclaratórios, com o suprimento da omissão
e corrigindo-se a contradição, defeitos esses existentes no acórdão
embargado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 507603 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0031304-1
Fonte DJ 10.05.2004 p. 172
Tópicos execução fiscal, embargos de declaração opostos por ambas as partes, omissão.

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