TST - AIRR - 1955/2002-906-06-00


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISIDICIONAL. Os preceitos apontados como violados não servem para fundamentar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a teor da OJ 115/SDI-1 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1955/2002-906-06-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestaçao jurisidicional.

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