TST - AIRR - 140/1989-531-01-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O problema da legitimidade do sindicato já foi exaustivamente examinado desde o acórdão que consta de fls. 680/685 dos autos principais. A decisão, no tocante, está arrimada nos dispositivos legais pertinentes e, na verdade, não se visualiza qualquer ulceração legal e/ou constitucional capaz de ensejar a passagem da revista. Agravo conhecido, mas não provido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 140/1989-531-01-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade passiva.

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