STJ - REsp 605014 / AL RECURSO ESPECIAL 2003/0203711-6


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. FALTA.
DISSÍDIO. DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA. AUSÊNCIA. CIVIL. INDENIZAÇÃO.
DANOS MORAIS. CHEQUE. COBRANÇA INDEVIDA. ROUBO. MALOTE. FORÇA MAIOR.
INEXISTÊNCIA.
1 - Não decidida pelo Tribunal de origem a matéria referente ao
dispositivo tido por violado, ressente-se o especial do necessário
prequestionamento.
2 - Quanto ao dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das
normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único, do CPC
c/c o art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a
simples transcrição de ementas, entre excertos do acórdão recorrido
e trechos das decisões apontadas como dissidentes, mencionando-se as
circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
Ausente a demonstração analítica do dissenso, há flagrante
deficiência nas razões recursais.
3 - Segundo precedentes da Quarta Turma o roubo de malotes, contendo
cheques que, por isso foram indevidamente descontados, não enseja
força maior, apta a elidir a responsabilidade da instituição
financeira pelo pagamento de indenização por danos morais.
4 - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 605014 / AL RECURSO ESPECIAL 2003/0203711-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 238
Tópicos processual civil, recurso especial, prequestionamento.

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