STJ - AgRg no REsp 457647 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0090933-9


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM COMBATE A DECISÃO MONOCRÁTICA
INEXISTENTE. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de Agravo Regimental interposto em combate a
decisão inexistente nos autos.
2. Descabe o manejo de Agravo Regimental contra decisão de órgão
colegiado que julgou o Recurso Especial.
3. Agravo Regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 457647 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0090933-9
Fonte DJ 17.05.2004 p. 176
Tópicos processual civil, agravo regimental em combate a decisão monocrática inexistente, não conhecimento.

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