TST - AIRR - 559/2003-008-05-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O acórdão recorrido não foi omisso. Ileso os dispositivos tidos por violados. A decisão, no tocante, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da “culpa in eligendo” e da “culpa in vigilando”. O acórdão fez uma leitura e razoavelmente interpretou a legislação pertinente, donde não se consegue visualizar qualquer ulceração aos dispositivos legais e/ou constitucionais invocados. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 559/2003-008-05-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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