TST - AIRR - 713/2003-132-05-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. DESERÇÃO. A insuficiência no recolhimento do depósito dentro do prazo recursal gera a deserção do apelo. Verifico que foi atribuído à condenação o valor de R$ 10.000,00. A ora Agravante, por ocasião do apelo ordinário, depositou a importância de R$ 4.170,00. Ao interpor o recurso de revista, a recorrente efetuou depósito no valor de R$ 4.634,00, quando deveria ter recolhido a importância de R$ 8.803,52, de acordo com o valor fixado na tabela editada por esta Corte Superior à época para a interposição de recurso de revista, ou ainda, ter efetuado o depósito no valor que, somado àquele realizado quando da apresentação do recurso ordinário, atingisse o valor fixado na condenação. Assim não procedendo, revela-se deserto o recurso de revista. Neste sentido a OJ nº 139 da SBDI-1, e a Súmula nº 128, ambas desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 713/2003-132-05-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, depósito recursal insuficiente.

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