TST - RR - 726922/2001


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Os fundamentos adotados no acórdão recorrido evidenciam que a gratificação semestral dependia do lucro do empregador e era paga a todos os empregados. A aferição da invocada ausência de lucro do reclamado e de prestação de serviços, pelo reclamante, durante todo o semestre, e a avaliação da prova emprestada exigem o reexame de fatos e provas, inviável nesta instância extraordinária pelo óbice da Súmula 126/TST. Violação dos arts. 5º, II, da Constituição da República e 457 da CLT não demonstrada. Revista não conhecida no item. RECOLHIMENTO FISCAL. Decisão regional que atribui ao empregador a exclusiva responsabilidade pelos encargos fiscais. Aplicação da Súmula 368/TST. Revista conhecida e provida no tópico.

Tribunal TST
Processo RR - 726922/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação semestral, os fundamentos adotados no.

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